Nacionalidade Portuguesa para filhos em 2022
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A nacionalidade portuguesa para filhos está em evidência nos últimos anos, principalmente entre os brasileiros descendentes de portugueses, graças às recentes alterações legislativas sobre o assunto que facilitaram seu acesso.
Junto a esse fato, observa-se que o governo português tem criado incentivos para atrair estrangeiros, como programas para a abertura de empresas e atração de investimentos, com o único objetivo de fortalecer a economia local.
Além disso, fatores como segurança, saúde, qualidade de vida, maiores oportunidades, em todos os sentidos, ou os benefícios do passaporte português continuam sendo atrativos para a procura desse tipo de serviço entre brasileiros e moradores de países de Língua Portuguesa.
Você quer saber como obter seu direito? Então acompanhe o texto e saiba o que é necessário para obter sua Nacionalidade Portuguesa para Filhos.
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Quais são os Requisitos Legais?
A Lei de Nacionalidade define que os filhos de cidadãos Portugueses nascidos em território estrangeiro terão o direito concedido.
Isso significa que você poderá adquirir a nacionalidade se for filho de pais portugueses ou estrangeiros que tenham a nacionalidade portuguesa.
Contudo, o controverso art. 14 da Lei de Nacionalidade, alvo de alguns projetos de lei e movimentos que buscam sua revogação, define que a nacionalidade é obtida apenas pelo filho menor de idade.
Mas fique tranquilo, o filho maior de idade também pode obter sua nacionalidade. Para isso, no entanto, deverá comprovar que o reconhecimento da filiação do ascendente de nacionalidade portuguesa ocorreu na menoridade.
Em caso de filhos adotivos, o processo de adoção deverá ter ocorrido de forma legal, homologada em tribunal português. No entanto, para a dupla cidadania, a adoção deve ocorrer na menoridade e deverá ser comprovado vínculo com a comunidade portuguesa.
Para o caso de filhos menores de idade nascidos em território português, com a nova regra, estes serão cidadãos portugueses desde que um dos pais resida em território português legalmente há pelo menos 1 ano.
Como funciona o procedimento e quais os documentos necessários
O procedimento pode ser feito via Consulado, no Brasil, ou diretamente em Portugal, o que costuma ter o trâmite mais rápido. Importante ressaltar que o procedimento pode ser feito a qualquer momento.
Para isso, você deve entregar todos os documentos solicitados, tais como certidões, documentos portugueses do genitor atualizados, dentre outros.
É importante que nenhuma certidão esteja com dados incorretos e que as informações no documento brasileiro coincidam com as informações dos documentos portugueses.
Caso haja qualquer erro, será necessário fazer a retificação de registro, feita administrativamente ou judicialmente, a depender do caso.
Além disso, caso os genitores tenham casado no Brasil ou o genitor portugês tenha falecido, é importante que a respectiva certidão seja transcrita em Portugal.
O Governo Português determina que sejam entregues:
- Requerimento disponível no consulado ou conservatória;
- Certidão de nascimento do filho e genitores (para documentos brasileiros, estes devem ser apostilados);
- Documento de identificação do filho e genitores (para documentos brasileiros, estes devem ser apostilados);
- Comprovante de residência.
Quanto custa
Certamente, o segundo passo para obter sua Nacionalidade Portuguesa é saber quais as taxas e valores envolvidos.
Para o requerimento, em se tratando de maiores de idade, o governo português cobra uma taxa de 175 € para filhos maiores e gratuito para menores de idade.
Além desse custo, o interessado precisa ter em mente que a busca por documentos e o apostilamento, para o caso de documentos brasileiros, terão um custo que varia de acordo com cada situação. Além disso, os documentos têm prazo de validade.
O apostilamento, por exemplo, tem um custo que varia de acordo com a quantidade de páginas enviadas ao cartório.
Por isso, tenha em mente que haverá custos além do cobrado pelo governo português.
Quanto tempo demora
Normalmente, devido à alta demanda pelo procedimento e baseado em nossa experiência, o tempo médio aproximado para a obtenção de sua nacionalidade está entre 12 a 24 meses, desde que todos os documentos estejam em conformidade.
No entanto, o governo poderá socilitar outros documentos ou diligências adicionais durante a análise, o que poderá atrasar essa estimativa.
Um processo mal feito, além da perda de tempo e dinheiro, poderá gerar transtornos e prejudicar a obtenção de sua nacionalidade. Por isso, é de extrema importância que o processo seja feito por profissionais qualificados e experientes para a função.
Diferenciais de BVMS Advocacia para obter sua Nacionalidade
Com anos de experiência na advocacia internacional, alto percentual de deferimento em seus pedidos de nacionalidade portuguesa e índice máximo de satisfação de seus clientes, a equipe BVMS Advocacia está capacitada para atender sua demanda com qualidade, agilidade e assertividade.
O compromisso com nossos clientes começa com uma avaliação criteriosa da legislação e procedimentos jurídicos em vigor, a fim de proporcionar boas entregas.
Em 2021, por exemplo, atuamos diretamente para garantir a tramitação de projeto de lei nº 810/XVI junto ao parlamento português para ampliar o rol de beneficiários da nacionalidade portuguesa.
Ademais, temos o compromisso de (i) retornar o contato de nossos clientes com rapidez, após o preenchimento do formulário ou envio de e-mail e; (ii) protocolar petições, manifestações e iniciar processos no menor tempo possível, após o envio de toda a documentação solicitada por nossa equipe, afinal, entendemos que a rapidez é parte importantíssima na boa prestação do serviço.
Por isso, caso procure consultoria ou atuação profissional para obter sua Nacionalidade Portuguesa, entre em contato conosco.