Nacionalidade Portuguesa para netos em 2022
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A nacionalidade portuguesa para netos está em evidência nos últimos anos, principalmente entre os brasileiros descendentes de portugueses, graças às recentes alterações legislativas sobre o assunto.
Junto a esse fato, observa-se que o governo português tem criado incentivos para atrair estrangeiros, como programas para a abertura de empresas e atração de investimentos, com o único objetivo de fortalecer a economia local.
Tudo isso, somado ao fato de que a nacionalidade portuguesa confere ao titular a possibilidade de viver no país, têm sido atrativos para que cada vez mais brasileiros procurem a nacionalidade portuguesa.
Atualmente, o tema de nacionalidade para netos voltou a tona em razão de uma importante mudança legislativa de 2020 que facilitou o reconhecimento da cidadania portuguesa para netos. E mais alterações estão previstas para os próximos anos.
Portanto, hoje conheceremos o atual cenário para mostrar como conseguir sua nacionalidade portuguesa, sem deixar de mencionar os bisnetos, diretamente interessados no assunto.
Antes de falar mais sobre o tema, convidamos o (a) leitor (a) a conhecer nosso trabalho. Além disso, inscreva-se na newsletter ao final da página e nos siga no Instagram para mais conteúdos exclusivos.
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Alteração de 2017
Em primeiro lugar, vamos analisar o histórico de alterações legais.
Até julho de 2017, a obtenção da Nacionalidade Portuguesa para netos ocorria apenas com a prova de ascendência, após o processo de naturalização do interessado.
Durante 2015 e 2017, entretanto, iniciou-se alteração legislativa significativa para permitir que a nacionalidade fosse transmitida entre as gerações, tornando-se um direito sem restrições.
Para conseguir esse direito, os netos deveriam comprovar “laços de efetiva ligação” com a comunidade portuguesa, com a definição dada pelo Decreto-Lei nº 71/2017, de 3 de julho de 2017, em seu art. 10º-A, nº3 “e”:
“Podem contribuir para comprovar a efetiva ligação à comunidade nacional a residência legal ou a deslocação regular a Portugal, propriedade no país ou contratos de locação de imóveis há mais de três anos, ligação a uma comunidade histórica portuguesa e a participação regular – pelo menos – nos cinco anos anteriores à data do pedido, na vida cultural da comunidade portuguesa do país de residência (em associações culturais e recreativas portuguesas).
Alteração para 2022 - Laços de efetiva ligação
A grande alteração legal trazida para 2022 flexibilizou a terminologia “laços de efetiva ligação” do texto legal.
Com a nova regra, os netos de portugueses poderão comprovar os laços de efetiva ligação à comunidade nacional demonstrando o conhecimento da língua portuguesa, o que facilitou o processo.
Assim, ficaram como requisitos:
- Prova da ascendência;
- Prova de conhecimento da língua portuguesa;
- A “não condenação a pena de prisão igual ou superior a 3 anos, com trânsito em julgado da sentença, por crime punível segundo a lei portuguesa, e da não existência de perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional, pelo envolvimento em atividades relacionadas com a prática do terrorismo“.
Em outras palavras, atualmente, os netos de portugueses que queiram requerer a nacionalidade precisam apenas preencher os requisitos acima.
Ao contrário do que se pensa, não é necessário que o avô/avó português esteja vivo para que se faça o requerimento. Basta, apenas, que o interessado providencie ou busque algum serviço de busca de certidões em território português.
Fiz o pedido antes de 2020 e ele foi negado. E agora?
Inicialmente, se você teve seu pedido negado antes de 2020, acalme-se, ainda é possível obter sua nacionalidade portuguesa.
Nesses casos, você precisa analisar se a negativa foi exclusivamente pela ausência de prova de laços de efetiva ligação. Caso seja, ainda há a possibilidade de requerer novamente o direito.
E os Bisnetos de Portugueses?
A cidadania portuguesa para bisnetos não é prevista expressamento na lei portuguesa, que não admite o salto de duas gerações, salvo raras exceções que estão no art. 6.º da lei (naturalização).
Contudo, há uma forma de se obter a nacionalidade portuguesa para bisnetos.
Para isso, o pai/mãe ou avó/avô do interessado deverão estar vivos e preencher os requisitos legais já citados para obtenção da nacionalidade, na condição de filho ou neto de português, independependemente da idade do interessado.
Caso esses requisitos não sejam preenchidos, o interessado poderá analisar a hipótese de se encaixar no art. 6º, que fala sobre a cidadania para ascendentes em geral, sem limite de gerações, que preencham um dos requisitos enumerados.
Feito isso, o governo português, por meio do Ministério da Justiça, decidirá de forma discricionária sobre o deferimento do pedido.
Tenho direito à Nacionalidade Portuguesa. Quanto custa para obtê-la?
Certamente, o segundo passo para obter sua Nacionalidade Portuguesa é saber quais as taxas e valores envolvidos.
Para o requerimento, em se tratando de maiores de idade, o governo português cobra uma taxa de 175€ (taxa isenta para menores de idade).
Além desse custo, o interessado precisa ter em mente que a busca por documentos e o apostilamento, para o caso de documentos brasileiros, terão um custo que varia de acordo com cada situação.
O apostilamento, por exemplo, tem um custo que varia de acordo com a quantidade de páginas enviadas ao cartório. Por isso, tenha em mente que haverá custos além do cobrado pelo governo português.
E quanto tempo demora para sair a Nacionalidade Portuguesa para Netos?
Normalmente, devido à alta demanda pelo procedimento e baseado em nossa experiência, o tempo médio para a obtenção de sua nacionalidade está entre 12 a 24 meses, desde que todos os documentos estejam em conformidade.
No entanto, o governo poderá socilitar outros documentos ou diligências adicionais durante a análise, o que poderá atrasar essa estimativa.
Um processo mal feito, além da perda de tempo e dinheiro, poderá gerar transtornos e prejudicar a obtenção de sua nacionalidade. Por isso, é de extrema importância que o processo seja feito por profissionais qualificados e experientes para a função.
Diferenciais de BVMS Advocacia para obter sua Nacionalidade
Com anos de experiência na advocacia internacional, alto percentual de deferimento em seus pedidos de nacionalidade portuguesa e índice máximo de satisfação de seus clientes, a equipe BVMS Advocacia está capacitada para atender sua demanda com qualidade, agilidade e assertividade.
O compromisso com nossos clientes começa com uma avaliação criteriosa da legislação e procedimentos jurídicos em vigor, a fim de proporcionar boas entregas.
Em 2021, por exemplo, atuamos diretamente para garantir a tramitação de projeto de lei nº 810/XVI junto ao parlamento português para ampliar o rol de beneficiários da nacionalidade portuguesa.
Ademais, temos o compromisso de (i) retornar o contato de nossos clientes com rapidez, após o preenchimento do formulário ou envio de e-mail e; (ii) protocolar petições, manifestações e iniciar processos no menor tempo possível, após o envio de toda a documentação solicitada por nossa equipe, afinal, entendemos que a rapidez é parte importantíssima na boa prestação do serviço.
Por isso, caso procure consultoria ou atuação profissional para obter sua Nacionalidade Portuguesa, entre em contato conosco.