Nacionalidade Portuguesa pelo Casamento ou União Estável em 2022
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A aquisição da Nacionalidade Portuguesa pelo casamento ou união estável com cidadãos portugueses é uma das hipóteses previstas pela Lei de Nacionalidade desde o início de sua vigência.
Contudo, a procura pela aquisição só cresceu em 2017, após alteração legislativa que facilitou todo o procedimento e hipóteses.
A melhor notícia é que há projetos de lei em tramitação no Parlamento português que vão facilitar ainda mais o reconhecimento do seu direito.
Por isso, se você é casado (a) ou vive em uma União Estável com algum cidadão português, acompanhe abaixo como obter a sua Nacionalidade Portuguesa e o que você deve saber para obter a sua.
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Regra vigente para obter a Nacionalidade Portuguesa pelo casamento
A Lei de Nacionalidade dispõe que a Nacionalidade Portuguesa pode ser adquirida pelo estrangeiro que seja casado ou viva em União de Fato (União Estável) com cidadão Português há mais de 3 anos e comprovem laços de efetiva ligação com a comunidade portuguesa.
Em outras palavras, o interessado deve estar casado ou estar em União Estável para solicitar a nacionalidade.
Caso você tenha se separado/divorciado ou esteja viúvo, não será possível fazer o pedido.
Além disso, seu casamento ou União Estável precisa ter o reconhecimento em Portugal.
No caso do casamento, a certidão de casamento será o documento hábil para a comprovação do tempo de vínculo. Se celebrado fora de Portugal, você deve fazer a transcrição do casamento.
Caso você viva em uma União Estável, seja dentro ou fora de Portugal, o reconhecimento da união deve ocorrer judicialmente, em um tribunal português.
Com a alteração legal de 2022, os cônjuges e companheiros poderão comprovar os laços de efetiva ligação à comunidade nacional com o conhecimento da língua portuguesa.
Quais os documentos necessários para obter a Nacionalidade?
Para requerer a nacionalidade, via de regra, serão exigidos:
- Certidão de Casamento portuguesa/transcrita ou Sentença de União Estável em Portugal;
- Documento de identificação do interessado;
- Certidão de nascimento dos cônjuges;
- Certidão de antecedentes criminais do interessado.
Além disso, o requerimento terá um custo tabelado, definido pelo governo português, e todos os documentos estrangeiros deverão ser apostilados.
Quanto custa
Certamente, o segundo passo para obter sua Nacionalidade Portuguesa é saber quais as taxas e valores envolvidos.
Para o requerimento, o governo português cobra uma taxa de 250€.
Além desse custo, o interessado precisa ter em mente que a busca por documentos e o apostilamento, para o caso de documentos brasileiros ou estrangeiros, terão um custo que varia de acordo com cada situação.
O apostilamento, por exemplo, tem um custo que varia de acordo com a quantidade de páginas enviadas ao cartório. Por isso, tenha em mente que haverá custos além do cobrado pelo governo português.
Quanto tempo demora
Normalmente, devido à alta demanda pelo procedimento e baseado em nossa experiência, o tempo médio aproximado para a obtenção de sua nacionalidade está entre 12 a 24 meses, desde que todos os documentos estejam em conformidade.
No entanto, o governo poderá socilitar outros documentos ou diligências adicionais durante a análise, o que poderá atrasar essa estimativa.
Um processo mal feito, além da perda de tempo e dinheiro, poderá gerar transtornos e prejudicar a obtenção de sua nacionalidade. Por isso, é de extrema importância que o processo seja feito por profissionais qualificados e experientes para a função.
Diferenciais de BVMS Advocacia para obter sua Nacionalidade
Com anos de experiência na advocacia internacional, alto percentual de deferimento em seus pedidos de nacionalidade portuguesa e índice máximo de satisfação de seus clientes, a equipe BVMS Advocacia está capacitada para atender sua demanda com qualidade, agilidade e assertividade.
O compromisso com nossos clientes começa com uma avaliação criteriosa da legislação e procedimentos jurídicos em vigor, a fim de proporcionar boas entregas.
Em 2021, por exemplo, atuamos diretamente para garantir a tramitação de projeto de lei nº 810/XVI junto ao parlamento português para ampliar o rol de beneficiários da nacionalidade portuguesa.
Ademais, temos o compromisso de (i) retornar o contato de nossos clientes com rapidez, após o preenchimento do formulário ou envio de e-mail e; (ii) protocolar petições, manifestações e iniciar processos no menor tempo possível, após o envio de toda a documentação solicitada por nossa equipe, afinal, entendemos que a rapidez é parte importantíssima na boa prestação do serviço.
Por isso, caso procure consultoria ou atuação profissional para obter sua Nacionalidade Portuguesa, entre em contato conosco.