Nacionalidade Portuguesa por Tempo de Residência em 2022
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A Nacionalidade Portuguesa por tempo de residência é uma das hipóteses previstas pela Lei de Nacionalidade mais procuradas entre os estrangeiros residentes em Portugal.
No entanto, muitas pessoas não conseguem obter sua nacionalidade nessa modalidade por não observarem todos os requisitos exigidos.
Portanto, confira quais os requisitos exigidos pela Lei e tudo o que você deve saber para obter a sua sem complicações.
Antes de falar mais sobre o tema, convidamos o (a) leitor (a) a conhecer nosso trabalho. Além disso, inscreva-se na newsletter ao final da página e nos siga no Instagram para mais conteúdos exclusivos.
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Regra vigente para obter a nacionalidade por tempo de residência
Até 2018, a lei portuguesa previa o imigrante precisava ter residência legal por 6 anos para a concessão da nacionalidade.
Contudo, a Lei 02/2018 alterou a disposição anterior e define, atualmente, que todos os maiores de 18 anos, emancipados ou menores nascidos em Portugal que vivam legalmente no país por 5 anos ou mais, de forma ininterrupta ou em partes, desde que dentro de um intervalo de 15 anos, poderão ser cidadãos portugueses.
Adicionalmente, o requerente não pode ter condenações com pena de prisão igual ou superior a 3 anos ou representar perigo para a comunidade, além de ser obrigatório o domínio da língua portuguesa.
O tempo de residência em Portugal precisa ser legalizado?
Sim! Segundo a lei, o período de residência no país deve ser de forma legalizada.
Portanto, é muito importante dizer que essa não é uma via adequada para os imigrantes que vivem de forma ilegal no país e buscam a regularização, o que gera indeferimento do pedido e perda de tempo e dinheiro.
Por isso, se você busca saber sobre a Legalização em Portugal, clique aqui e fale conosco.
A partir de quando devo contar o prazo de residência legal?
Sobre o tempo de residência legal, existem, basicamente, 3 hipóteses para determinar seu termo inicial.
Inicialmente, a residência legal pode ser contabilizada a partir da concessão da autorização de residência pelo governo português.
Contudo, há o entendimento de que o termo inicial também pode ser contado a partir da concessão do visto com finalidade de residência ou, ainda, da chegada do titular de visto a Portugal.
Então, por exemplo, se você tirou seu visto em 20 de agosto de 2015 e chegou em Portugal em 20 de setembro de 2015, o termo inicial para contagem do tempo de residência poderá ser contado a partir de agosto ou setembro, a depender de alguns fatores.
Ressaltamos que a contagem do prazo vai depender do caso concreto e de quem avalie o processo de nacionalidade.
Assim, fique atento à contagem do prazo e verifique se você possui o tempo suficiente antes de fazer o pedido.
Quais os documentos necessários?
Para requerer a nacionalidade, via de regra, serão exigidos:
- Certidão de nascimento, devidamente apostilada;
- Documento de identificação do interessado;
- Certidão de antecedentes criminais;
- Comprovante de autorização de residência válida;
- Requerimento disponibilizado pelo governo, devidamente preenchido;
- Atestado emitido pelo órgão migratório português com o tempo de residência no país.
Além disso, o requerimento terá um custo tabelado, definido pelo governo português, e todos os documentos estrangeiros deverão ser apostilados.
Quanto custa?
Certamente, o segundo passo para obter sua Nacionalidade Portuguesa é saber quais as taxas e valores envolvidos.
Para o requerimento, em se tratando de maiores de idade, o governo português cobra uma taxa de 250€.
Além desse custo, o interessado precisa ter em mente que a busca por documentos e o apostilamento, para o caso de documentos brasileiros ou estrangeiros, terão um custo que varia de acordo com cada situação.
O apostilamento, por exemplo, tem um custo que varia de acordo com a quantidade de páginas enviadas ao cartório. Por isso, tenha em mente que haverá custos além do cobrado pelo governo português.
Quanto tempo demora?
Normalmente, devido à alta demanda pelo procedimento e baseado em nossa experiência, o tempo médio aproximado para a obtenção de sua nacionalidade está entre 12 a 24 meses, desde que todos os documentos estejam em conformidade.
No entanto, o governo poderá socilitar outros documentos ou diligências adicionais durante a análise, o que poderá atrasar essa estimativa.
Um processo mal feito, além da perda de tempo e dinheiro, poderá gerar transtornos e prejudicar a obtenção de sua nacionalidade. Por isso, é de extrema importância que o processo seja feito por profissionais qualificados e experientes para a função.
Diferenciais de BVMS Advocacia para obter sua Nacionalidade
Com anos de experiência na advocacia internacional, alto percentual de deferimento em seus pedidos de nacionalidade portuguesa e índice máximo de satisfação de seus clientes, a equipe BVMS Advocacia está capacitada para atender sua demanda com qualidade, agilidade e assertividade.
O compromisso com nossos clientes começa com uma avaliação criteriosa da legislação e procedimentos jurídicos em vigor, a fim de proporcionar boas entregas.
Em 2021, por exemplo, atuamos diretamente para garantir a tramitação de projeto de lei nº 810/XVI junto ao parlamento português para ampliar o rol de beneficiários da nacionalidade portuguesa.
Ademais, temos o compromisso de (i) retornar o contato de nossos clientes com rapidez, após o preenchimento do formulário ou envio de e-mail e; (ii) protocolar petições, manifestações e iniciar processos no menor tempo possível, após o envio de toda a documentação solicitada por nossa equipe, afinal, entendemos que a rapidez é parte importantíssima na boa prestação do serviço.
Por isso, caso procure consultoria ou atuação profissional para obter sua Nacionalidade Portuguesa, entre em contato.